Segundo informou hoje o gabinete da Presidência da República, o diploma, que foi promulgado no passado dia 21, “define a estrutura, os objetivos e as competências do Conselho de Combatentes”.

O novo conselho, refere uma nota da Presidência, pode “juntar todos os veteranos para, em conjunto, continuarem a contribuir para o desenvolvimento nacional”.

O Conselho é “uma associação de direito público, passando a constituir o órgão central de todas as associações de veteranos de Timor-Leste” e um órgão de consulta do Governo para os assuntos dos veteranos.

Em comunicado, a Presidência explica que o chefe de Estado Francisco Guterres Lu-Olo promulgou o diploma “porque deseja seriamente envolver os veteranos no processo de desenvolvimento nacional e contribuir, através do referido Conselho, para o processo de melhoria da vida dos veteranos”.

Uma primeira versão do diploma foi vetada pelo chefe de Estado em 2017 por considerar haver “várias dúvidas sobre disposições do referido diploma, ligadas a aspetos de constitucionalidade e legalidade.

Na ocasião, explica agora o Presidente, não assinou o decreto-lei “por desejar um diploma legal com boa qualidade para prevenir o surgimento de problemas práticos de aplicação”.

“O Presidente da República espera que todas as entidades públicas e as componentes privadas se empenhem conjuntamente para concretizar o sonho de todos nós – incluindo dos veteranos que durante muitos anos se dedicaram completamente à causa da Independência – de sentirmos verdadeiramente os frutos da Independência”, refere o comunicado.

A promulgação, explica ainda, “é parte do cumprimento do compromisso político do Presidente da República de pôr em foco durante o seu mandato a questão dos Combatentes da Libertação Nacional e da Luta dos Veteranos pela Independência”.

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