A recomendação consta do comunicado à imprensa hoje divulgado, relativo à 800.ª reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, esta dedicada à Guiné-Bissau, para analisar o relatório da missão que esteve no país, no final de julho.

A União Africana “encoraja o Governo e os atores políticos da Guiné-Bissau a desenvolver e adotar um código de conduta para assegurar a realização de eleições de acordo com os valores e instrumentos relevantes” da organização e salienta a “importância de os partidos políticos aceitarem os resultados das eleições”, lê-se no comunicado.

O Conselho de Paz e Segurança pede também aos partidos políticos guineenses para “evitarem qualquer recurso à violência para resolver irregularidades e reclamações eleitorais”, recomendando para resolverem eventuais litígios na justiça.

No documento, a União Africana salienta a necessidade de ser feita uma “reforma constitucional” para clarificar os “poderes dos órgãos soberanos do Estado” e reforçar o “Estado de Direito, a separação de poderes e manter o equilíbrio de poderes no quadro político nacional”.

“O Conselho salienta também a urgência da reforma das forças de segurança e defesa nacionais para lhes conferir um estatuto republicano”, refere o comunicado.

A União Africana regista com “satisfação” a melhoria da situação política na Guiné-Bissau, sobretudo a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e a marcação de eleições legislativas para 18 de novembro.

“O Conselho apela a todos os partidos políticos e todas as outras partes interessadas a cumprirem os seus compromissos com o processo de paz em curso, pondo de parte os seus interesses pessoais em benefício exclusivo do país, para resolverem disputas políticas e assegurarem que as próximas eleições são livres e justas”, acrescenta a União Africana.

A organização destacou também o apoio da União Europeia às operações da força de estabilização da Guiné-Bissau (ECOMIB), destacada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desde setembro de 2018 até agosto de 2019.

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