O acordo de financiamento – assinado hoje pelo embaixador da União Europeia em Díli, Andrew Jacobs e pelo ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Dionísio Babo — prevê que 11,25 milhões de euros sejam apoio orçamental direto e 3,25 milhões de euros financiem medidas complementares a implementar pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

O novo Programa de Apoio ao Processo de Desconcentração e Descentralização em Timor-Leste pretende contribuir para o “desenvolvimento sustentável de Timor-Leste, aproximando a governação, a administração pública e os serviços das pessoas, tanto para as mulheres como para os homens, dando especial atenção às necessidades e prioridades das pessoas que vivem em situações vulneráveis”, segundo a UE.

Em linha com a estratégia de Timor-Leste nesta matéria, o programa “apoiará os processos de desconcentração e descentralização administrativa do Governo, nomeadamente no que se refere à criação de autarquias locais, incluindo a revisão do quadro jurídico para a organização e o funcionamento das autarquias e das administrações municipais”.

O PNUD implementará um projeto complementar com apoio ao Parlamento Nacional, nomeadamente à comissão de assuntos constitucionais, justiça, administração pública, poder local e anticorrupção e à comissão de Finanças Públicas.

Pretende-se “realizar discussões informadas e aumentar a consciencialização sobre a população timorense do processo de descentralização”, fomentar a capacidade dos serviços locais e desenvolver o novo Portal Municipal.

Saudando o apoio europeu, Dionísio Babo disse que a “descentralização é capaz de promover as Instituições do Estado para serem mais fortes, legítimas e sustentáveis”.

Permitirá ainda “criar oportunidades para todos os cidadãos participarem democraticamente no desenvolvimento nacional”, ajudando a estabelecer “serviços públicos mais eficazes para o povo de Timor-Leste”.

Jacobs recordou que este é o terceiro programa de apoio orçamental da União Europeia em Timor-Leste, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável do país.

“O nosso apoio visa melhorar os quadros institucionais e jurídicos da política de descentralização, aumentar a capacidade das administrações locais para melhor servir em termos de população, capacitar as mulheres, melhorar os procedimentos de contratação e a prestação de serviços, tanto em Díli como nos municípios”, referiu.

Os fundos hoje anunciados serão disponibilizados em cinco tranches anuais entre 2020 e 2024.

Com “forte ênfase na formação no local de trabalho, na formação de formadores (mulheres e homens), bem como no reforço das instituições de formação pública” o programa quer ir além da mera assistência técnica para reforçar competências nacionais.

Jacobs disse que o programa está alinhado e complementará outras atividades com apoio europeu em curso, como a parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO), iniciativa cofinanciada pela UE e pelo Camões — Instituto da Cooperação e da Língua.

“Este programa contribuirá igualmente para os direitos humanos, melhorando a prestação de serviços à população, especialmente para as situações mais vulneráveis das zonas rurais, apoiando a cidadania e promovendo a participação na governação local e facilitando o acesso às necessidades básicas e à justiça”, disse Jacobs.

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