O projeto, com duração de três anos, financiado pela UE, foi assinado hoje entre o ministério das Finanças angolano, a delegação da União Europeia em Angola e o departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo o embaixador da UE em Angola, Tomás Ulicny, o projeto vai também proporcionar “uma base mais ampla e mais estável” para o Orçamento Geral do Estado (OGE) e criar “um sistema eficaz para combater os fluxos financeiros ilícitos”.

“Este apoio vem reforçar o empenho e compromisso do Governo angolano para melhorar a eficácia, sustentabilidade e transparência das finanças pública”, declarou o diplomata, recordando que este compromisso está plasmando no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

Para este responsável, a estabilidade macroeconómica e a luta contra a corrupção e crimes económicos e financeiros, “expressos no PDN”, são considerados pontos prioritários para “restabelecer a confiança dos cidadãos e dos agentes económicos”.

Reformas fiscais para estabilização das finanças públicas estão em curso em Angola que desde finais de 2014 se debate com uma crise económica, financeira e cambial devido à queda do preço do petróleo no mercado internacional, principal motor da economia do país.

De acordo com Tomás Ulicny, a UE mantém a crença que o Governo angolano está no caminho certo das reformas, daí que, observou, referindo que a UE “apoiar os seus esforços para atingir, com sucesso, as metas propostas”.

O quadro orçamental a médio prazo e a elaboração da Lei de Responsabilização Fiscal, adiantou, são duas prioridades do Ministério das Finanças de Angola que “serão apoiadas mediante uma assistência no marco deste projeto com um montante de 2,2 milhões de euros”, assegurou.

Desenvolver um quadro legal abrangente que definirá o quadro orçamental a médio prazo, aumentar a capacidade de previsão macroeconómica e orçamental por parte do Ministério das Finanças angolano, são algumas ações a serem desenvolvidas ao longo dos três anos de vigência do projeto.

“Também será elaborado um sistema de identificação, acompanhamento e gestão de riscos orçamentais e fiscais”, vincou o diplomata europeu, referindo que o apoio da UE através do projeto “é crucial para enfrentar os desafios económicos e promover uma progressão mais equitativa e sustentável de Angola para o desenvolvimento”.

Tomás Ulicny manifestou ainda confiança ao Fundo Monetário Internacional como “parceiro mais capacitado” para a assistência e o apoio necessários para atingir as metas propostas.

Publicidade