A Conferência Episcopal Venezuelana (CEV) acusou nesta segunda-feira o Governo de Nicolás Maduro de violar as leis, a Constituição e os Direitos Humanos na Venezuela, apelando também às forças de segurança para cessarem o uso da “violência repressiva”. A posição dos bispos católicos da Venezuela foi dada a conhecer através de um comunicado divulgado em Caracas sobre “a deterioração da justiça venezuelana”, no qual sublinham que “o país está a passar por uma situação muito delicada”.

“Pretendem estabelecer uma espiral de violência e promover o colapso da justiça, especialmente quando tudo o que tem a ver com ela está ficando fora do controle das leis e dos procedimentos legais, enquadrando-se na arbitrariedade que leva à perseguição física, à intimidação e ao abuso do estado de Direito”, afirma. No comunicado, a CEV insta os venezuelanos a afirmarem, como povo, “que a violência venha de onde vier, implementada contra pessoas, instituições ou o próprio povo, deva ser condenada em todos os seus aspetos. Com a paz, conseguiremos tudo, com violência vem a destruição”.

O documento explica que na semana passada a Comissão de Justiça e Paz da CEV chamou a atenção que “as detenções parlamentares, de funcionários ou cidadãos com base em indícios ou presunções de responsabilidade criminal, não levam a detenções arbitrárias, tratamentos cruéis ou desumanos, tortura ou desaparecimentos forçados, suposições que ameaçam qualquer evento contra a integridade física e mental dos venezuelanos”.

A CEV referiu que “a dignidade da pessoa e os direitos fundamentais inerentes a ela não podem negar-se, nunca. Esta é a essência última da justiça, que fundamentalmente implica que toda a pessoa, independentemente da sua origem e condição, raça, pensamento e comportamento, pelo fato de ser uma pessoa, tem a mesma e fundamental dignidade”.

“Lamentavelmente, no país, os que se sentem com poder estão a usar a única arma dos que não têm razão: a violência repressiva. Para exercê-la, estão a violar leis, os artigos da Constituição Nacional e dos Direitos Humanos. Perseguir, submeter e julgar arbitrariamente, é o que observamos, enquanto uma multidão de pessoas pede alimentos, medicamentos, luz elétrica, transportes públicos, gás, salários decentes e que se detenha a inflação. Mas nada disso acontece; pelo contrário, querem exercer o controlo social e promover a rutura da dissidência”, sublinha.

O comunicado explica que “apesar desta dolorosa realidade” os venezuelanos não podem sucumbir, “nem como cidadãos com direitos, nem como sociedade que procura o bem-estar” e que “o protesto cívico, a organização comunitária, a unidade como povo, a reivindicação legítima do bom funcionamento dos serviços públicos que pertencem ao povo, são ações que estão avançando”.

“Apelamos às agências de segurança do Estado para mudarem de atitude, para entenderem que estamos em momentos de grandes sacrifícios e sofrimentos para o povo, suas próprias famílias e filhos. Não reprimam, acompanhem o povo que não tem outra alternativa que procurar que ouçam as suas necessidades”, conclui.

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