O Presidente cabo-verdiano descreveu hoje a detenção de Alex Saab, alegado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, como um “caso delicado”, pedindo respeito pelo Estado de direito democrático, quando é aguardada a decisão sobre o pedido norte-americano para extradição.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, ilha de Santiago, sobre os 45 anos da independência de Cabo Verde, que vão ser comemorados no domingo, o chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, começou por afirmar que não iria tecer comentários ao caso, que considerou ser “delicado” e que está na justiça.

“Não pode estar a pedir que faça comentários sobre um caso delicado, que está na Justiça cabo-verdiana. Num processo em que há um cidadão, empresário, sobre o qual impende acusações – justas ou não, não me cabe dizê-lo – de facto criminalmente graves, que foi detido em Cabo Verde, creio eu para extradição, em que a defesa está a batalhar para a libertação, como eu não comento nenhum caso judicial em concreto, não posso comentar este”, disse.

Por outro lado, pediu respeito pelos direitos de defesa do detido e pelo Estado de direito democrático.

“A única coisa que posso dizer é que, como Presidente de Cabo Verde, e sendo Cabo Verde uma democracia, sempre achei e continuo a achar que, em quaisquer circunstâncias, seja qual for o dossiê, qualquer que seja a sua complexidade, as suas implicações, nós temos que funcionar como um Estado de direito democrático”, declarou.

A este propósito, acrescentou: “Concretamente, a pessoa detida teria que ter e tem que ter, nomeadamente, acesso a todas as garantias de defesa que a Constituição exige para qualquer pessoa detida em qualquer processo judicial”.

Jorge Carlos Fonseca disse ainda ser evidente que o caso tem implicações, já que Cabo Verde é um país pequeno e há muitos interesses, para além de jurídicos, à volta do caso.

“Tanto é assim que não me lembro de receber tantos telefonemas, chamadas de chefes de Estado estrangeiros”, disse, sem especificar.

“Eu espero e estou seguro e faço apelo (…) [para] que este processo seja conduzido de acordo com as regras próprias de um Estado de direito democrático”, concluiu o chefe de Estado cabo-verdiano.

 Alex Saab, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, foi detido na noite de 12 de junho, na ilha do Sal, pela Interpol e autoridades policiais cabo-verdianas, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA).

Alex Saab Morán é acusado pelos EUA de negócios corruptos com o Governo do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e foi detido durante uma escala técnica na ilha do Sal, num voo de regresso ao Irão.

Os Estados Unidos pediram formalmente às autoridades cabo-verdianas a extradição do empresário, através da Procuradoria-Geral da República de Cabo Verde e o processo envolverá ainda um pedido de autorização ao Ministério da Justiça, confirmou hoje à Lusa fonte do Governo de Cabo Verde.

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde negou no final de junho o pedido de ‘habeas corpus’ para libertar Alex Saab, adiantou anteriormente à Lusa fonte da defesa.

A defesa já deu entrada com um recurso contra a decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, que confirmou a decisão de prisão preventiva para efeitos de extradição, tomada pelo Tribunal da Comarca do Sal no dia 14 de junho.

Em causa da parte da defesa, como acusou o Governo da Venezuela, está a alegação de que Alex Saab viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.

Além disso, o Governo venezuelano insiste que o aviso para detenção para extradição de Alex Saab só foi emitido pela Interpol em 13 de junho, um dia depois de concretizada no aeroporto do Sal, e que terá sido, entretanto, retirado.

O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.

O Governo venezuelano denunciou que a detenção de Alex Saab Morán foi “ilegal”, por estar em missão oficial com “imunidade diplomática”.

Segundo o executivo de Maduro, o empresário viajava como “agente do Governo Bolivariano da Venezuela” e que “estava em trânsito” em Cabo Verde, numa escala técnica necessária à viagem que realizava, que visava “garantir alimentos para os Comités Locais de Abastecimento e Produção, bem como medicamentos, suprimentos médicos e outros bens humanitários à atenção da pandemia de covid-19”.

Saab era procurado pelas autoridades norte-americanas há vários anos, suspeito de acumular numerosos contratos, de origem considerada ilegal, com o Governo de Nicolás Maduro.

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